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JUSTIÇA FEDERAL EM UNAÍ

Na última sexta-feira, 26 de novembro, foi instalada a Subseção Judiciária da Justiça Federal de Unaí, com jurisdição sobre os Municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha, Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Riachinho, Unaí, Uruana de Minas e Urucuia. Antes, Unaí e os referidos municípios estavam sob jurisdição da Subseção Judiciária de Patos de Minas.

A Justiça Federal tem por competência o julgamento de ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na condição de autoras ou rés e outras questões de interesse da Federação previstas no art. 109 da Constituição Federal (disputa sobre direitos indígenas, crimes cometidos a bordo de aeronave ou navio, crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União etc).

Para o cidadão comum, sobretudo para os segurados do INSS, para os órgãos e entidades públicas, para os empresários e, evidentemente, para os profissionais do direito, a instalação da Subseção Judiciária de Unaí representa uma relevante conquista, porque facilitará o acesso à Justiça Federal, reduzirá custos administrativos e assegurará melhor exercício da cidadania, por meio de uma prestação jurisdicional mais efetiva e rápida.

A interiorização da Justiça Federal (valendo lembrar que também já foi instalada a Subseção Judiciária de Paracatu) é, segundo entendo, uma resposta eficiente à sociedade porque vai aproximar a Justiça dos indivíduos que dela necessitam.

No caso dos cidadãos que residem ou têm algum interesse na região sob jurisdição da Subseção Judiciária de Unaí não será mais preciso deslocar-se a Patos de Minas a fim de postular ou defender o seu direito. É, sem dúvida, uma grande conquista.