É PRECISO TER CONSCIÊNCIA E ARTE

Li no portal Unainet (www.unainet.com.br) que o Projeto Adolescente Aprendiz, da Fundação Conscienciarte, terá prosseguimento em Unaí, mesmo diante da decisão tomada pelo Prefeito de rescindir o convênio que mantinha com a entidade e que assegurava repasse mensal de R$ 20.000,00, utilizado para cobrir despesas com aluguel, contratação de profissionais, uniformes e materiais de consumo.

O curioso disto é que na matéria consta que o Prefeito alegou dificuldades financeiras e que não seria mais de interesse da Administração contribuir com o projeto. Justifica-se ainda o Chefe do Executivo dizendo que o Ministério Público Estadual recomendou o corte de “despesas administrativas”.

Leio a notícia sob dois enfoques: o primeiro, tendo em vista a determinação da direção da entidade no sentido de manter o programa em funcionamento, apesar das dificuldades que a ruptura imprevisível do convênio lhe causa. O segundo, perplexo com os valores e a visão distorcida que a atual Administração Pública tem do que seja interesse público.

Interesse público é expressão genérica e indeterminada que a Doutrina costuma conceituar como “o interesse resultante do conjunto de interesses que os indivíduos pessoalmente têm quando considerados em sua qualidade de membros da Sociedade e pelos simples fato de o serem” (Celso Antônio Bandeira de Mello).

Segundo entendo, é do mais alto e relevante interesse público a manutenção do Projeto Adolescente Aprendiz, que visa preparar jovens para atuar no competitivo mercado de trabalho, munidos de conhecimentos e prática aprendidos de forma orientada e reflexiva, estimulando o jovem a exercer a cidadania e que já capacitou e encaminhou para o mercado de trabalho cerca de 600 adolescentes nos municípios de Paracatu, Vazante e Unaí (informações disponíveis no site www.conscienciarte.org.br).

Qualquer pessoa sabe que uma política pública que tenha por objeto atender, preparar e orientar crianças e adolescentes satisfaz plenamente o conceito jurídico de interesse público, até porque por meio dela se atende ao postulado constitucional da dignidade humana, ainda mais quando se sabe que o Poder Público tem o poder de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Sendo assim, assusta também saber que o Prefeito funda a sua decisão em recomendação do Ministério Público do Estado, fazendo-o com o desiderato de dar ares de aparente legitimidade à sua ação.

Ora, uma das atribuições do Ministério Público é justamente velar pela defesa dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens, de tal maneira que eventual recomendação do Parquet para reduzir “despesas administrativas” não pode ser utilizada como justificativa para prejudicar um programa social altamente relevante para a sociedade.

É certo que a expressão “despesas administrativas”, contida na alegada recomendação do MP, indica, claramente, despesas com a manutenção da burocracia pública (como, por exemplo, aquelas decorrentes do excessivo número de cargos em comissão e gratificações de confiança que notoriamente existem em Unaí) e não o corte de programas sociais.

Creio que o Prefeito deveria respeitar nossa inteligência, porque ninguém em sã consciência acredita que o Ministério Público tenha sequer sugerido qualquer corte de despesa social, ainda mais que afetasse programa direcionado ao atendimento de crianças, jovens e adolescentes.

Não há como deixar de considerar que a atitude da Administração é um modo de retaliar o Deputado Estadual Almir Paraca, envolvido até a medula com a entidade (visto que participou de sua criação) e que manifestou seu apoio à greve dos servidores públicos municipais e, com isso, desagradou o Prefeito Municipal.

Seja como for, trata-se de uma atitude politiqueira, mesquinha, irresponsável e incompatível com os valores defendidos pela sociedade unaiense. Seria altamente recomendável, não apenas por razões jurídicas, mas por razões humanitárias, que o Prefeito Municipal reconsiderasse sua decisão.

Tenho que sublinhar ainda que o atual Prefeito Municipal é filiado ao PSDB, partido que advoga o liberalismo econômico e a redução do Estado para que em seu lugar atue o chamado mercado.

Administrações do PSDB notabilizam-se justamente, quando se trata de gestão fiscal, pelos cortes de programas sociais, já que para eles o Estado tem que ser mínimo e o equilíbrio das contas públicas é a grande panaceia e finalidade de qualquer governo.

Não sabem – ou fingem que não sabem – que a Administração Pública tem por finalidade justamente a realização do bem comum, ou seja, atender aos interesses da comunidade e não ao interesse daqueles que eventualmente estão investidos dos poderes de administração.

Concluo, dizendo: é preciso ter consciência e arte. CONSCIÊNCIA daquilo que é realmente importante para a sociedade e ARTE para governar. Arte, neste caso, tomada como sinônimo de sabedoria.