A FARRA DO IPTU (OUTRO JEITO DE COMPRAR VOTOS)

Já tinha comentado sobre o IPTU em post anterior. Mas não poderia deixar de dar um pitaco sobre a surpreendente guinada que deu o Prefeito Municipal nessa questão.

Antes, publicou decreto sabidamente ilegal aumentando o valor do imposto em até 1000%. Alegava falta de recursos e a necessidade de acertar as contas da Prefeitura.

Não se esqueçam que não havia dinheiro para reajustar o vencimento dos servidores, nem para pagar hora extra ou para a execução de serviços e obras essenciais.

Diante da grita geral e de ter queimado o seu filme, além de ter sido ameaçado por ação judicial aforada pelo Ministério Público, o Prefeito recuou e revogou o tal decreto.

Aí, alguém muito esperto e astuto (sim, meus amigos, existem pessoas espertas e astutas ao lado do Prefeito) teve a feliz ideia de inverter o jogo. Disse, em alto e bom som, que o Prefeito voltou atrás e demonstrou sensibilidade social. Ah, tá!

Essa pessoa (acho que não é preciso dizer quem é) sugeriu ao Prefeito um pacote fiscal natalino: isenção do IPTU para imóveis avaliados em até R$ 50.000,00; para pessoas acima de 60 anos; e para pessoas acometidas por doenças crônicas.

Consta que a isenção atingirá 70% dos contribuintes. Isso significa, na prática, que a Prefeitura está abrindo mão da cobrança do IPTU. Não precisa mais dele.

Uma verdadeira farra com dinheiro público. O objetivo: limpar a barra, angariar alguma simpatia e, de quebra, comprar por via oblíqua alguns votos (afinal de contas, daqui pouco mais de 18 meses começa a campanha eleitoral).

Para isso, que se danem as contas da Prefeitura. Às favas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. E daí se isso for crime de responsabilidade? O que que tem se isso é demagogia? O que há de errado em ganhar alguns votinhos à custa da quebradeira da Prefeitura? Em política, assim como na guerra, vale tudo.

Fico pensando: para aumentar o imposto em até 1000% não foi preciso enviar nenhum projeto para a Câmara. Bastou uma simples canetada e um decreto fresquinho saiu do forno.

Para perdoá-lo e fazer uma média eleitoreira com grande parte da população, a Câmara foi chamada. Por que será? Dou um pirulito para quem adivinhar. O Oráculo da Prefeitura (que vocês sabem quem é), que aliás nem é tão maquiavélico assim, sentenciou: “Manda para a Câmara, Antério. Só a repercussão positiva disso vai fazer a gente recuperar o prejuízo que o aumento trouxe.”

E se os vereadores sérios da Câmara de Unaí (sim, meus amigos, não se espantem porque existem alguns vereadores sérios no Legislativo Unaiense) rejeitarem o projeto? Aí, o tal oráculo vai propagandear, no seu bom e surrado estilo: “O prefeito queria isentar, mas a oposição não deixou. A culpa é deles. Ficamos bem de qualquer jeito.”

Mas, e se algum cidadão mais consciente resolver atacar a lei porventura aprovada, provocando o Ministério Público ou propondo alguma ação judicial? Com a palavra o Houdini da Prefeitura: “Se isso acontecer, esse cidadão certamente é da oposição e aí nós vamos explorar politicamente. Eles estão perdidos.”

E assim caminha o atual governo, fingindo que governa o Município e fazendo troça da gente. E o tal oráculo ganha um pouco de gás, fazendo o que sempre soube fazer: comprando votos e apoios políticos com a manipulação e o uso deslavado e escancarado da máquina administrativa. Afinal de contas, os recursos públicos não são tão públicos assim para alguns que se encontram no Poder.