IPTU, GREVE E OTRAS COSITAS MÁS

Tenho acompanhado os últimos acontecimentos políticos em Unaí, inclusive pelos excelentes blogs do José Antônio (http://opiniaoepontodevista.blogspot.com) e do Paulo Melo (http://unaimg.com.br) e confesso não me surpreender com os seus desdobramentos.

Governos como os de Unaí caracterizam-se pelo abuso de poder (sobretudo sob a forma do abuso de autoridade ou de poder econômico) e pelo culto à personali­dade. São regimes democráticos na aparência, mas de força na realidade. Por isso não seria exagero proclamar que temos um governo autocrático em Unaí.

Em regimes assim, costuma-se calar os opositores (geralmente pelo controle dos meios de comunicação), dominar outras instâncias de decisão (como o Legislati­vo) e estabelecer uma máquina de propaganda que, falseando a realidade dos fa­tos, difunde e amplifica as realizações do governo, com ênfase nos méritos pes­soais do Administrador.

Desde 2005 é assim que vivemos em Unaí, embora a maioria da população não se tenha dado conta disso. Durante quase seis anos, o que assistimos foi o com­pleto silêncio das oposições, o domínio total dos meios de comunicação (especial­mente jornais, TV e rádio), o aparelhamento da máquina pública (com a criação de centenas de órgãos e cargos de livre nomeação e exoneração visando negoci­ar apoios políticos) e o total descaso com os serviços públicos.

Cabe adicionar, para tristeza dos que atuam como operadores do direito, que vári­as dessas ações acontecem com a complacência até mesmo do Ministério Públi­co Estadual, porque não se tem notícia de procedimentos ou ações propostas pelo Parquet em face de inúmeras situações aparentemente irregulares e sobre as quais as poucas vozes dissonantes na sociedade ousaram manifestar.

O modo como a Administração trata os servidores públicos é o exemplo mais aca­bado da prepotência e arrogância de seus mandatários. Isso também não consti­tui novidade, dado que o atual governo é profícuo em medidas atentatórias dos di­reitos dessa categoria profissional.

Que o digam os Analistas de Saúde e os Assistentes Técnicos em Saúde, servi­dores que possuem a mesma qualificação dos Profissionais de Saúde e Técnicos em Saúde, mas que, graças a uma manobra legislativa manifestamente ilegal, cumprem jornada de trabalho semanal muito superior por uma remuneração infe­rior.

A deflagração de uma greve (não obstante a falta de regulação no setor público) constitui o exercício de um direito constitucional e representa o meio colocado à disposição dos servidores para a defesa de seus interesses, frustradas as negocia­ções que a antecederam.

Os descontos na folha de pagamento dos servidores, notadamente à míngua de uma declaração judicial sobre a ilegalidade do movimento, constituem ato extremo e reforçam o conceito de que o atual governo é autocrático e insensível, já que pre­tende dobrar os servidores pela intimidação, afetando a sua renda.

A majoração do IPTU – ainda que alguns aleguem que decorre de simples corre­ção monetária ou de reavaliação do valor venal da propriedade territorial – é outra medida própria de governos com esse viés autoritário. Visa fazer caixa, ao final do ano, especialmente para honrar compromissos realizados em ano eleitoral. É lastimável que a sociedade unaiense tenha que pagar a conta dos desmandos.

E antes que alguém me acuse de incitar a insubordinação civil, digo que o paga­mento de tributos é um dever de cada cidadão, o que não significa que os gover­nos possam, de forma abusiva, praticar a derrama, solapando direitos fundamen­tais dos contribuintes, como o da anualidade, da reserva legal estrita e da proporcionalidade.

Quanto às obras públicas, temos líderes cuja visão remonta ao Século XIX. Para eles é mais relevante, em especial nos períodos eleitorais, transmitir a ideia de que estão sendo realizados investimentos públicos, mesmo à custa de planeja­mento ou da adoção de medidas preliminares essenciais à sua implantação.

Asfaltar ruas onde não há rede de esgoto ou galerias pluviais é o exemplo mais concreto desse tipo de governante, para quem não interessa a obra em si ou os benefícios que possa produzir para a comunidade, mas o efeito eleitoreiro que dela resulta. Importa a propaganda, não o resultado.

Por isso, é salutar que a sociedade comece a sair do torpor em que se encontra­va. Parece que estamos acordando do estado de letargia em que vivemos nos úl­timos seis anos. Seja por motivos nobres ou não, é alvissareiro assistir os movi­mentos de enfrentamento ao atual estado de coisas, inclusive na Câmara Munici­pal, que havia se transformado, durante os últimos anos, em um belo e decorativo órgão homologador dos interesses oficiais do governo.

É em razão disso que repito: o modo de agir do atual governo não me surpreen­de. A surpresa reside na reação de setores fundamentais da sociedade. Tomara que continuem assim, para o bem de todos.