POLÍTICA TEM FILA, MAS TAMBÉM É COMO NUVEM

O amigo Geni do PT, do blog Unaí para Todos (http://unaiparatodos.blogspot.com/), postou recentemente um artigo intitulado “Fábrica de líderes”, por meio do qual lança breves considerações sobre prováveis candidaturas ao cargo de Prefeito Municipal em 2012.

Entendi as considerações que ele fez, com acuidade e propriedade, já que a ideia, assim me pareceu, não era discutir propriamente nomes, mas filosofar criticamente sobre as razões do surgimento ou não de novas lideranças locais.

De qualquer forma, dentre vários nomes, ele ventila os de Valdivino Guimarães, Dr. Romualdo, Zé da Estrada, Zé Inácio, André (Colégio Agrícola) e até o deste humilde blogueiro, embora faça ressalvas em relação a cada um deles.

Os leitores do blog, em comentários, aumentaram a lista, lembrando de Calixto Martins, Zé Diogo, Dorinha Melgaço e Thiago Martins,entre outros.

Todos os nomes citados são de pessoas de bem, que têm inegavelmente suas qualidades e uma folha de serviços prestados ao Município. Evidentemente, pelas mais variadas razões, cada um encontra alguma restrição no meio político ou entre os eleitores, o que é bastante natural.

Mas, parafraseando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, “política tem fila” e, gostem ou não, não há como negar que o candidato natural das oposições em Unaí, hoje, é o atual Deputado Estadual Delvito Alves.

Mesmo na hipótese de Delvito ser convocado ao exercício do mandato de Deputado, na condição de suplente, ainda assim sua candidatura ganhará musculatura naturalmente, até porque, como se sabe, membro do Legislativo não precisa se afastar para concorrer a cargo executivo e é derivação lógica do processo que ele prefira concorrer ao mandato executivo que permanecer na insegurança da suplência.

Isso só não acontecerá se eventualmente o Deputado for efetivado no cargo (na hipótese, por exemplo, de cassação do registro da candidatura do Deputado Dilzon Melo, que responde a processo no TRE-MG por captação ilícita de votos), uma vez que não faria sentido deixar o mandato pela metade.

Sendo assim, todos os nomes que estão sendo comentados na cidade estão na fila, com Delvito Alves na frente, por razões de ordem lógica e prática, porque não faz sentido o lançamento de várias candidaturas oposicionistas, sobretudo se calcadas em projetos exclusivamente pessoais.

Agora, se Delvito não for o candidato será preciso organizar essa fila e é justamente aí que está o problema, porque, neste caso, precisaremos saber quem vai organizá-la e quais serão os critérios para entrar, permanecer e, mais importante, nela ter precedência. Será preciso muita sabedoria, bom senso e desprendimento nessa hora.

Ressalto, por fim, que essa é a situação que descortino hoje e que qualquer pessoa mais esclarecida percebe em Unaí. Mas, como todos sabem, a fila anda e política, já dizia a raposa Tancredo Neves, é como nuvem: olha-se, ela está num determinado lugar e com um determinado formato. Desvia-se o olhar por um minuto que seja e quando volta-se a olhar, a nuvem já mudou de lugar e está com um novo formato.

É PRECISO TER CONSCIÊNCIA E ARTE

Li no portal Unainet (www.unainet.com.br) que o Projeto Adolescente Aprendiz, da Fundação Conscienciarte, terá prosseguimento em Unaí, mesmo diante da decisão tomada pelo Prefeito de rescindir o convênio que mantinha com a entidade e que assegurava repasse mensal de R$ 20.000,00, utilizado para cobrir despesas com aluguel, contratação de profissionais, uniformes e materiais de consumo.

O curioso disto é que na matéria consta que o Prefeito alegou dificuldades financeiras e que não seria mais de interesse da Administração contribuir com o projeto. Justifica-se ainda o Chefe do Executivo dizendo que o Ministério Público Estadual recomendou o corte de “despesas administrativas”.

Leio a notícia sob dois enfoques: o primeiro, tendo em vista a determinação da direção da entidade no sentido de manter o programa em funcionamento, apesar das dificuldades que a ruptura imprevisível do convênio lhe causa. O segundo, perplexo com os valores e a visão distorcida que a atual Administração Pública tem do que seja interesse público.

Interesse público é expressão genérica e indeterminada que a Doutrina costuma conceituar como “o interesse resultante do conjunto de interesses que os indivíduos pessoalmente têm quando considerados em sua qualidade de membros da Sociedade e pelos simples fato de o serem” (Celso Antônio Bandeira de Mello).

Segundo entendo, é do mais alto e relevante interesse público a manutenção do Projeto Adolescente Aprendiz, que visa preparar jovens para atuar no competitivo mercado de trabalho, munidos de conhecimentos e prática aprendidos de forma orientada e reflexiva, estimulando o jovem a exercer a cidadania e que já capacitou e encaminhou para o mercado de trabalho cerca de 600 adolescentes nos municípios de Paracatu, Vazante e Unaí (informações disponíveis no site www.conscienciarte.org.br).

Qualquer pessoa sabe que uma política pública que tenha por objeto atender, preparar e orientar crianças e adolescentes satisfaz plenamente o conceito jurídico de interesse público, até porque por meio dela se atende ao postulado constitucional da dignidade humana, ainda mais quando se sabe que o Poder Público tem o poder de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Sendo assim, assusta também saber que o Prefeito funda a sua decisão em recomendação do Ministério Público do Estado, fazendo-o com o desiderato de dar ares de aparente legitimidade à sua ação.

Ora, uma das atribuições do Ministério Público é justamente velar pela defesa dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens, de tal maneira que eventual recomendação do Parquet para reduzir “despesas administrativas” não pode ser utilizada como justificativa para prejudicar um programa social altamente relevante para a sociedade.

É certo que a expressão “despesas administrativas”, contida na alegada recomendação do MP, indica, claramente, despesas com a manutenção da burocracia pública (como, por exemplo, aquelas decorrentes do excessivo número de cargos em comissão e gratificações de confiança que notoriamente existem em Unaí) e não o corte de programas sociais.

Creio que o Prefeito deveria respeitar nossa inteligência, porque ninguém em sã consciência acredita que o Ministério Público tenha sequer sugerido qualquer corte de despesa social, ainda mais que afetasse programa direcionado ao atendimento de crianças, jovens e adolescentes.

Não há como deixar de considerar que a atitude da Administração é um modo de retaliar o Deputado Estadual Almir Paraca, envolvido até a medula com a entidade (visto que participou de sua criação) e que manifestou seu apoio à greve dos servidores públicos municipais e, com isso, desagradou o Prefeito Municipal.

Seja como for, trata-se de uma atitude politiqueira, mesquinha, irresponsável e incompatível com os valores defendidos pela sociedade unaiense. Seria altamente recomendável, não apenas por razões jurídicas, mas por razões humanitárias, que o Prefeito Municipal reconsiderasse sua decisão.

Tenho que sublinhar ainda que o atual Prefeito Municipal é filiado ao PSDB, partido que advoga o liberalismo econômico e a redução do Estado para que em seu lugar atue o chamado mercado.

Administrações do PSDB notabilizam-se justamente, quando se trata de gestão fiscal, pelos cortes de programas sociais, já que para eles o Estado tem que ser mínimo e o equilíbrio das contas públicas é a grande panaceia e finalidade de qualquer governo.

Não sabem – ou fingem que não sabem – que a Administração Pública tem por finalidade justamente a realização do bem comum, ou seja, atender aos interesses da comunidade e não ao interesse daqueles que eventualmente estão investidos dos poderes de administração.

Concluo, dizendo: é preciso ter consciência e arte. CONSCIÊNCIA daquilo que é realmente importante para a sociedade e ARTE para governar. Arte, neste caso, tomada como sinônimo de sabedoria.

DIREITO DE GREVE: SERVIDOR E ESTÁGIO PROBATÓRIO

Atendendo, mais uma vez, sugestão de um leitor, escrevo sobre a greve em Unaí, na medida em que, segundo consta, a Prefeitura estaria constrangendo servidores em estágio probatório com a ameaça de exoneração, ao final do estágio ou antes dele, por terem aderido ao movimento paredista.

Antes de mais nada, sabe-se que a greve é um direito do servidor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Portanto, trata-se de um direito constitucional. Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça ao julgar o recurso no Mandado de Segurança n. 2.677, que, em suas razões, aduziu: “(…) o servidor público, independente da lei complementar, tem o direito público, subjetivo, constitucionalizado de declarar greve”.

Esse direito, evidentemente, alcança o servidor público em estágio probatório, que não poderá ser penalizado em virtude do exercício regular de um direito constitucionalmente garantido.

Tais servidores, ainda que sem estabilidade no serviço público, têm assegurado todos os direitos constitucionais previstos aos demais servidores, podendo exercitar seu direito de participação na greve.

Ou seja, não existe, seja em legislação federal ou legislação estadual, qualquer vedação ao exercício deste direito a estes servidores. Até porque qualquer medida legal desta natureza afrontaria o inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal, conforme, aliás, já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF, 1ª T., RE 226966/RS, rel. orig. Min. Menezes Direito, rel. p/ o acórdão Min. Carmen Lúcia, 11.11.2008. inf. 528).

Ressalto, ainda, que os nossos tribunais vêm entendendo a falta ao serviço, mesmo quando o movimento grevista é declarado judicialmente ilegal, como inassiduidade imprópria, porque, neste caso, os servidores não tinham o ânimo de abandonar o cargo.

Não bastasse isso, o estágio probatório é um procedimento administrativo e, como tal, impõe, como requisito de validade, a observância dos princípios que lhe são próprios, dentre os quais o da ampla defesa e do contraditório.

Durante esse período, o que se examina é a capacidade do servidor para o exercício do cargo, avaliação que deve ser feita de forma objetiva, de modo a evitar predileções ou perseguições por parte da Administração Pública.

Essa avaliação, inclusive, é objeto de regulamentação, existindo decreto municipal que a disciplina, da forma mais objetiva possível (os critérios estão previamente definidos), e que assegura ao servidor, mesmo em estágio probatório, o direito de recorrer do resultado de sua avaliação.

Portanto, é infundado o receio de exoneração do servidor em estágio probatório em decorrência da adesão à greve. Caso isso ocorra, é possível afirmar que fatalmente o Judiciário, caso provocado, decidirá pela reintegração do servidor ilegalmente desligado do serviço público.

Registro, por fim, minha indignação com esse tipo de atitude, que não deixa de constituir assédio moral, uma vez que a Administração Pública intimida os servidores ao implantar regime de medo e de terror com o objetivo de frustrar o legítimo exercício de um direito.

Entendo que o Prefeito e seus Secretários deveriam negociar com os servidores, assegurar a percepção dos direitos que a lei lhes assegura e não tentar minar o movimento utilizando expedientes escusos e ilegítimos, sobretudo o já surrado e medieval método da opressão no trabalho, o que é, sob todos os aspectos, lastimável e lamentável.

Dirigentes que agem deste modo demonstram o seu perfil retrógrado e o despreparo para gerir o interesse público, visto que não têm habilidade sequer para dialogar civilizadamente com os servidores públicos municipais. E olha que eles estão reivindicando pura e simplesmente que se cumpra a legislação municipal e que lhes sejam conferidos os direitos a que fazem jus.

CONDECORAÇÕES E NOMENCLATURAS. A REDUÇÃO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA

Por vinte anos intercalados (1981 a 2001) trabalhei na Câmara Municipal de Unaí. De 1989 a 2001 tive o privilégio de ocupar o posto de Secretário Geral daquele órgão, contribuindo para sua organização e funcionamento.

Desde 1989 prestei assessoria a diversas Câmaras Municipais, dentre elas as de Paracatu, João Pinheiro, Arinos, Buritis, Formoso, Bonfinópolis de Minas, Natalândia, Uruana de Minas, Cabeceira Grande, Riachinho e até Côcos (BA).

Além disso, conclui em 2009 o curso de especialização lato sensu em Poder Legislativo, pela PUC-Minas. Posso dizer, portanto, que tenho um pequeno conhecimento sobre o assunto.

Assim, posso afirmar que, limitadas pela distribuição de competências legislativas entre os entes federados, ainda assim as Câmaras Municipais têm um bom acervo de atribuições, já que podem legislar, entre outras coisas, sobre direito urbanístico, parcelamento e uso do solo urbano, serviços públicos e poder de polícia.

Além disso, todo o assunto em que predominar o interesse local sobre o interesse da União ou do Estado está no campo de competência legislativa do Município, que pode, ainda, suplementar a legislação federal ou estadual, no que couber.

Significa que temas e assuntos objeto de regulamentação não faltam aos Municípios, embora o processo legislativo não seja tão bem desenvolvido nas cidades de menor porte.

Entretanto, a maioria dos cidadãos acredita que os vereadores votam matérias de pouca ou nenhuma utilidade. Há aqueles que acreditam piamente que os vereadores existem para dar nome a logradouros e edifícios públicos e para conceder títulos e outras honrarias a pessoas físicas ou jurídicas, além de fiscalizar os atos da Administração Pública.

Excluindo as matérias cuja iniciativa é exclusiva do Prefeito (geralmente matérias orçamentárias e relativas à organização do Poder Executivo), tudo o mais se encontra no campo concorrente. Com isso afirmamos que há uma grande variedade de temas que podem ser objeto de legislação, a maioria a ser impulsionada pela própria Câmara Municipal, através de vereadores ou de suas comissões.

Mas (e isso é um fenômeno universalizado, com características espantosamente homogêneas entre as Câmaras Municipais, independentemente de Estado ou região) o que se vê é a profusão de projetos dando nome a ruas e edifícios públicos ou concedendo títulos de cidadania e outros galardões.

Até parece que essa é a principal função legislativa de um vereador e que não existem questões a ensejar debate, discussão e regulamentação legal. Para ficar apenas em dois exemplos, poderiam os vereadores regulamentar a prestação do serviço de transporte escolar e da coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, suplementando as legislações federal e estadual pertinentes.

Como explicar essa tendência de simplificar e reduzir a função legislativa da Câmara Municipal? Trata-se de uma questão cultural introjetada no imaginário dos vereadores? Advém da fragilidade estrutural do órgão, que não conta com especialistas nas diversas áreas do conhecimento e, com isso, opta por replicar os modelos utilizados em outras casas legislativas? Ou é na verdade mero fisiologismo e casuísmo visando angariar simpatias e apoios políticos?

É possível que seja o somatório de todas essas causas e, se assim for, há que se promover uma mudança de paradigma e de posturas para recolocar o Legislativo na vanguarda da produção legislativa, discutindo com a sociedade soluções para problemas que exijam a feitura de algum diploma jurídico.

Para além das leis propriamente ditas, há inúmeros mecanismos disponibilizados regimentalmente que as Câmaras Municipais pouco utilizam, como audiências públicas, conferências, seminários e fóruns técnicos que podem resultar em produção normativa ou em formulação de políticas públicas locais, com a vantagem de serem legítimos canais de interlocução com a sociedade.

De qualquer forma, condecorações e homenagens constituem parte de nossa cultura. E é bom que assim seja. Ninguém advoga a sua pura e simples supressão. Mas devem estar limitadas contextualmente e não podem preponderar sobre os assuntos que realmente interessam à comunidade.

Há muito o que fazer e talvez possamos contribuir para que os vereadores, sem abrirem mão de uma outra homenagem, de uma ou outra denominação de bens e logradouros públicos, concentrem seus esforços na produção de instrumentos que contribuam efetivamente para melhorar a vida da comunidade e para a boa prática administrativa.

QUE TAL UM EFETIVO CONTROLE SOCIAL SOBRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL?

Há muito tempo venho ruminando uma ideia que ainda não vi ser discutida em Unaí. Falo da criação de uma entidade, uma associação, destinada a combater a corrupção e a auxiliar no controle social dos atos do Poder Público Municipal, nos moldes da Transparência Brasil e de tantas outras espalhadas por dezenas e dezenas de municípios brasileiros.

Recentemente, um leitor amigo comentou que os atos da Administração Pública em Unaí não são necessariamente públicos (e isso não é de hoje). É certo que os sítios da Prefeitura e da Câmara disponibilizam alguns atos, especialmente os dados sobre as contas municipais e as licitações públicas, mas isso não é suficiente e nem resulta, de fato, em controle dos atos da Administração.

Estou convencido de que uma organização bem estruturada pode ser um instrumento para quebrar o paradigma até então vigente segundo o qual as ações dos governos municipais são tomadas sem qualquer controle social, a despeito da organização formal de diversos conselhos gestores de políticas públicas.

Um organismo como esse auxiliaria a sociedade no que diz respeito ao direito de fiscalização das contas públicas e contribuiria para o acesso a elas. Colaboraria para o engajamento dos cidadãos e entidades no estudo e atuação na temática de políticas públicas.

Atrevo-me a dizer que poderia ampliar o nível de conhecimento dos cidadãos sobre a dinâmica do controle social do Poder Público, para fortalecimento dos mecanismos de denúncia e participação popular. E, o mais importante, teria o poder de representar ao Ministério Público contra atos abusivos e ilegais da Administração Pública, além de possuir capacidade processual para propor ações populares e outros instrumentos de controle previstos no ordenamento jurídico.

Não me atrevo a conduzir esse movimento porque é notória a minha participação na vida política da cidade e a pior coisa que poderia acontecer a uma associação com esse perfil seria nascer sob as brumas da desconfiança, acusada de servir a interesses partidários menores.

Mas conheço muitos cidadãos de bem, pessoas sérias, de todos os seguimentos sociais, que poderiam se articular visando a criação da entidade. De minha parte, fico à disposição para contribuir, inclusive juridicamente, com a sua constituição e posterior funcionamento.

A ideia está lançada. Se alguém julgar que é interessante, divulgue. Quem sabe não podemos dar uma efetiva contribuição para a boa gestão pública em nosso Município?

LIXO DE UNAÍ: BREVES CONSIDERAÇÕES

Por sugestão de um leitor do blog, que se identifica como “Teste”, ouso escrever sobre o lixo em Unaí, principalmente depois dos problemas envolvendo o aterro sanitário construído em 2002 e a recente terceirização da coleta, outorgada à empresa CONSERBRÁS.

Adianto que o faço sem a presunção de discutir tecnicamente a questão, que escapa à minha área de conhecimento, mas com o olhar de um cidadão cuja atividade profissional guarda alguma relação com a temática.

A gestão dos resíduos sólidos envolve necessariamente um tripé: coleta, tratamento e disposição final. Em Minas Gerais, a política estadual de resíduos sólidos foi implantada por meio da Lei 18.031/2009, regulamentada pelo Decreto nº 45.181/2009.

Referidos diplomas tratam, entre outras coisas, da coleta seletiva, da compostagem e da destinação final do lixo, conceituando esta última como sendo o encaminhamento dos resíduos sólidos para que sejam submetidos ao processo adequado, seja ele a reutilização, o reaproveitamento, a reciclagem, a compostagem, a geração de energia, o tratamento ou a disposição final, de acordo com a natureza e as características dos resíduos e de forma compatível com a saúde pública e a proteção do meio ambiente.

Regulam também o reaproveitamento (processo de utilização dos resíduos sólidos para outras finalidades, sem sua transformação biológica, física ou química) e a reciclagem (processo de transformação de resíduos sólidos, que pode envolver a alteração das propriedades físicas ou químicas dos mesmos, tornando-os insumos destinados a processos produtivos).

Didaticamente, a lei e o decreto conceituam rejeitos os resíduos sólidos que, depois de esgotadas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos viáveis econômica e ambientalmente, destinem-se a disposição final ambientalmente adequada, sinalizando que uma política mais adequada de gestão do lixo é aquela que visa, antes, o seu reaproveitamento, reutilização, reciclagem, compostagem, geração de energia e tratamento. A disposição final, como o próprio nome sugere, constitui a última etapa do processo, quando os resíduos sólidos não podem mais ser aproveitados.

Também instituem o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, documento integrante do processo de licenciamento que apresenta um levantamento da situação, do sistema de manejo dos resíduos sólidos, a pré-seleção das alternativas mais viáveis e o estabelecimento de ações integradas e diretrizes relativas aos aspectos ambientais, educacionais, econômicos, financeiros, administrativos, técnicos, sociais e legais para todas as fases de gestão dos resíduos sólidos, desde a sua geração até a destinação final.

Outro grande avanço legislativo é a possibilidade de constituição de consórcio público, entendido como o contrato firmado entre Municípios ou entre Estado e Municípios para, mediante a utilização de recursos materiais e humanos de que cada um dispõe, realizar conjuntamente a gestão dos resíduos sólidos.

No plano nacional, foi recentemente sancionada a Lei Federal n° 12.305, de 12 de agosto de 2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos e que, em síntese, acaba com os lixões e obriga as prefeituras a criarem aterros sanitários com resíduos que não podem ser reaproveitados, onde não será permitida a atividade de catadores de lixo. A lei também diferencia resíduo (lixo que pode ser reaproveitado) de rejeito (aquele que não pode ser reciclado), como faz a legislação estadual.

Um simples passar de olhos pela legislação nos permite compreender que há uma regulação avançada sobre o tema, que permite tratá-lo como ele deve ser de fato encarado: uma política pública essencialmente relacionada com o meio ambiente e não um mero serviço público colocado à disposição da população.

Entretanto, os municípios, em geral avessos a profissionalização de seus quadros de pessoal e ao planejamento sistemático de suas políticas públicas, tratam o assunto de forma amadora, no pressuposto de que é suficiente a coleta e a destinação final (em lixões ou por meio de aterros sanitários), não cogitando, por exemplo, do tratamento ou de outros métodos de reaproveitamento dos resíduos.

Vale dizer: esse assunto tem sido abordado, desde sempre, pelas administrações públicas municipais essencialmente como um simples serviço público (com ênfase para a coleta) e não como uma política fundamental para assegurar a conservação da saúde pública e a proteção do meio ambiente.

É certo que coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos não deixam de ser um serviço público, mas o enfoque sobre a sua natureza não deve ser a que se dá atualmente, sobretudo quando a ação é conduzida sem qualquer planejamento, como se os governos tivessem uma batata quente na mão e desejassem se livrar dela o mais rapidamente possível.

Mas, infelizmente, é assim que tem sido tratada a matéria em Unaí, apesar dos esforços de entidades não governamentais como AAMA e Recicla Unaí (AREUNA) e dos apelos e protestos de algumas vozes isoladas, como a de Paulo Melo, que sempre discorre sobre esse estado de coisas.

Outro equívoco, em nosso modesto entendimento, é enfrentar a situação sem uma visão geral. A terceirização da coleta deveria vir acompanhada (se a Administração considera mais conveniente privatizar a política de resíduos sólidos, alternativa que também deveria ser amplamente debatida com a sociedade, penso eu) da outorga também dos serviços relativos à destinação final e ao tratamento do lixo.

Não sendo assim, teremos em Unaí de um lado uma empresa coletora do lixo (que cobra dos cidadãos a respectiva taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço) e, de outro, o Poder Público, diretamente ou por meio de consórcio (ou quem sabe até a iniciativa privada por meio de novas concessões ou permissões), responsável pela sua destinação final e tratamento.

Desconheço os termos em que se processou a licitação e posterior outorga do serviço de coleta de lixo em Unaí, mas, em geral, as concessões de serviços públicos vêm acompanhadas de exigências relativas a investimentos no serviço como um todo, envolvendo até mesmo a construção, total ou parcial, a conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras, o que exigiria da CONSERBRÁS apresentar um plano para o tratamento e destinação final do lixo.

O essencial, entendo eu, é lutarmos, antes de tudo, pela elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ou para a revisão do plano elaborado em 2003/2004, inclusive com ampla participação da sociedade organizada, porque a partir dele será estabelecida a política municipal de resíduos sólidos e, por meio dela, poderemos encaminhar satisfatória, inteligente e racionalmente a política de coleta, tratamento e destinação final do lixo.

Considero, por fim, que o governo municipal não deve examinar o problema apenas sob o aspecto econômico ou mercadológico, como sempre foi feito. Participei da administração pública municipal e prestei serviços por quase vinte anos ao Poder Legislativo Municipal e percebi, durante esse tempo, que a condição dos resíduos sólidos sempre foi tratada sob o prisma orçamentário e financeiro.

Era – e continua sendo – uma questão fiscal e não ambiental ou de saúde pública. Para a Administração Pública Municipal o que importa é o quanto gastamos com o serviço e não a qualidade do serviço ou a instituição de uma política pública consistente que nos permita tratar globalmente o fato. Essa visão tem que ser radicalmente modificada, porque não é possível – desculpem o trocadilho infame – jogar a sujeira para debaixo do tapete e fingir que o problema não existe.

O que vejo em Unaí são pessoas e instituições preocupadas com a questão dos resíduos sólidos. Há ideias criativas e alternativas que podem ser debatidas para a implementação de uma política consistente para o setor. Resta agora ao Poder Público, antes de tomar medidas mais radicais como a terceirização de uma das pernas do serviço, debater com a sociedade qual é o modo mais inteligente e mais viável para a gestão do lixo da cidade, até para saber se a destinação final que pretendemos dar será feita por meio de compostagem, reutilização, reciclagem, tratamento, reaproveitamento e disposição final (ou o conjunto de todas essas medidas).

Do contrário, ficaremos assim: a Administração finge que faz a gestão responsável e correta dos resíduos sólidos e nós fingimos que acreditamos, enquanto a problemática se avoluma na mesma proporção do crescimento da cidade.

TRISTES TEMPOS DE XENOFOBIA E PRECONCEITO

Mayara Petruso, estagiária de direito (?!?) divulgou, via Twitter, no último domingo, um triste comentário sobre as eleições presidenciais, discriminando os nordestinos e incitando a violência contra eles. O motivo? A esmagadora vantagem que Dilma Rousseff obteve sobre José Serra na região nordeste.

A opinião merece o nosso mais contundente repúdio, não apenas pelo alto conteúdo xenofóbico, mas especialmente por ancorar-se numa visão preconceituosa do mundo e em especial dos brasileiros.

Esse tipo de atitude traz ínsita em si a idéia de que os cidadãos do sudeste e do sul do país são os únicos aptos a exercer a capacidade eleitoral ativa (o direito de voto). Brancos, de classe média alta ou ricos, situados no topo da pirâmide social, os eleitores dessas regiões constituem uma categoria de brasileiros superiores aos demais.

Em contraposição a esses esclarecidos e elitizados cidadãos, nordestinos são analfabetos, pobres, ignorantes, facilmente manipuláveis e votam no candidato oficial porque recebem do governo o “bolsa esmola”, que é o nome dado pela esposa do candidato José Serra ao programa bolsa família (embora, curiosamente, seu marido, em supina demagogia, tenha propagado na campanha que daria um agrado aos beneficiários, caso eleito).

Curioso é que os EUA, país símbolo do liberalismo econômico, tem um programa semelhante ao nosso bolsa família, informa Luiz Carlos Azenha do blog VIOMUNDO (www.viomundo.com.br), que lá é denominado “food stamps” (cupom comida, numa tradução literal).

As infelizes palavras da estudante de direito negam valor ainda ao postulado da igualdade política, segundo o qual “cada cabeça tem direito a um voto” e “o voto de um tem o mesmo valor que o voto de qualquer outro”.

Frise-se também que voto é expressão de preferências. O eleitor, ao fazer suas escolhas, leva em conta os mais variados fatores, não havendo nenhum demérito quando sua opção leva em conta o que considera o mais vantajoso para si ou para o seu grupo.

Daí porque não é o voto que se desqualifica, com essa lastimável manifestação, mas o próprio regime democrático, porque por trás dessa opinião encerra-se o conceito de que as pessoas bafejadas pela sorte e que tiveram acesso a serviços e insumos que outros nunca tiveram estão mais capacitadas ou qualificadas para escolher os destinos de um município, de um estado ou de uma nação.

No entanto, sabe-se que eleitor que opta por um candidato ou partido em razão de sua linha programática ou ideológica não é melhor que aquele cuja escolha se dá de forma mais pragmática, levando em conta situações concretas que o atingem no dia a dia. Aliás, o eleitor médio faz exatamente isso: vota de acordo com os seus interesses, o que é absolutamente legítimo.

As sociedades não são uniformes, como é sabido e, por esse motivo, há diversos graus de motivação e interesses envolvidos nas eleições. O voto de qualquer eleitor mais participativo, engajado ou esclarecido tem o mesmo valor (não apenas do ponto de vista formal) que o de qualquer um, independentemente de seu grau de instrução ou status social.

Os nordestinos não têm do que se envergonhar (e certamente não estão envergonhados). Exerceram na plenitude o seu direito de voto. Foram às urnas expressar suas preferências, fortalecendo nossas instituições e o regime democrático.

Parafraseando Azenha, digo que pessoas como Mayara Petruso certamente acham chiquérrimos os programas sociais implantados na França, na Alemanha e nos Estados Unidos, mas têm “horror” dos programas sociais brasileiros, até porque pobre de país rico é mais chique que pobre de país pobre.

IPTU, GREVE E OTRAS COSITAS MÁS

Tenho acompanhado os últimos acontecimentos políticos em Unaí, inclusive pelos excelentes blogs do José Antônio (http://opiniaoepontodevista.blogspot.com) e do Paulo Melo (http://unaimg.com.br) e confesso não me surpreender com os seus desdobramentos.

Governos como os de Unaí caracterizam-se pelo abuso de poder (sobretudo sob a forma do abuso de autoridade ou de poder econômico) e pelo culto à personali­dade. São regimes democráticos na aparência, mas de força na realidade. Por isso não seria exagero proclamar que temos um governo autocrático em Unaí.

Em regimes assim, costuma-se calar os opositores (geralmente pelo controle dos meios de comunicação), dominar outras instâncias de decisão (como o Legislati­vo) e estabelecer uma máquina de propaganda que, falseando a realidade dos fa­tos, difunde e amplifica as realizações do governo, com ênfase nos méritos pes­soais do Administrador.

Desde 2005 é assim que vivemos em Unaí, embora a maioria da população não se tenha dado conta disso. Durante quase seis anos, o que assistimos foi o com­pleto silêncio das oposições, o domínio total dos meios de comunicação (especial­mente jornais, TV e rádio), o aparelhamento da máquina pública (com a criação de centenas de órgãos e cargos de livre nomeação e exoneração visando negoci­ar apoios políticos) e o total descaso com os serviços públicos.

Cabe adicionar, para tristeza dos que atuam como operadores do direito, que vári­as dessas ações acontecem com a complacência até mesmo do Ministério Públi­co Estadual, porque não se tem notícia de procedimentos ou ações propostas pelo Parquet em face de inúmeras situações aparentemente irregulares e sobre as quais as poucas vozes dissonantes na sociedade ousaram manifestar.

O modo como a Administração trata os servidores públicos é o exemplo mais aca­bado da prepotência e arrogância de seus mandatários. Isso também não consti­tui novidade, dado que o atual governo é profícuo em medidas atentatórias dos di­reitos dessa categoria profissional.

Que o digam os Analistas de Saúde e os Assistentes Técnicos em Saúde, servi­dores que possuem a mesma qualificação dos Profissionais de Saúde e Técnicos em Saúde, mas que, graças a uma manobra legislativa manifestamente ilegal, cumprem jornada de trabalho semanal muito superior por uma remuneração infe­rior.

A deflagração de uma greve (não obstante a falta de regulação no setor público) constitui o exercício de um direito constitucional e representa o meio colocado à disposição dos servidores para a defesa de seus interesses, frustradas as negocia­ções que a antecederam.

Os descontos na folha de pagamento dos servidores, notadamente à míngua de uma declaração judicial sobre a ilegalidade do movimento, constituem ato extremo e reforçam o conceito de que o atual governo é autocrático e insensível, já que pre­tende dobrar os servidores pela intimidação, afetando a sua renda.

A majoração do IPTU – ainda que alguns aleguem que decorre de simples corre­ção monetária ou de reavaliação do valor venal da propriedade territorial – é outra medida própria de governos com esse viés autoritário. Visa fazer caixa, ao final do ano, especialmente para honrar compromissos realizados em ano eleitoral. É lastimável que a sociedade unaiense tenha que pagar a conta dos desmandos.

E antes que alguém me acuse de incitar a insubordinação civil, digo que o paga­mento de tributos é um dever de cada cidadão, o que não significa que os gover­nos possam, de forma abusiva, praticar a derrama, solapando direitos fundamen­tais dos contribuintes, como o da anualidade, da reserva legal estrita e da proporcionalidade.

Quanto às obras públicas, temos líderes cuja visão remonta ao Século XIX. Para eles é mais relevante, em especial nos períodos eleitorais, transmitir a ideia de que estão sendo realizados investimentos públicos, mesmo à custa de planeja­mento ou da adoção de medidas preliminares essenciais à sua implantação.

Asfaltar ruas onde não há rede de esgoto ou galerias pluviais é o exemplo mais concreto desse tipo de governante, para quem não interessa a obra em si ou os benefícios que possa produzir para a comunidade, mas o efeito eleitoreiro que dela resulta. Importa a propaganda, não o resultado.

Por isso, é salutar que a sociedade comece a sair do torpor em que se encontra­va. Parece que estamos acordando do estado de letargia em que vivemos nos úl­timos seis anos. Seja por motivos nobres ou não, é alvissareiro assistir os movi­mentos de enfrentamento ao atual estado de coisas, inclusive na Câmara Munici­pal, que havia se transformado, durante os últimos anos, em um belo e decorativo órgão homologador dos interesses oficiais do governo.

É em razão disso que repito: o modo de agir do atual governo não me surpreen­de. A surpresa reside na reação de setores fundamentais da sociedade. Tomara que continuem assim, para o bem de todos.

NO NOROESTE DO ESTADO, SÓ UNAÍ

Unaí destoou dos demais municípios do noroeste mineiro. Aqui, venceu o candidato tucano, José Serra, como já havia acontecido nas eleições presidenci­ais pretéritas. Um fato curioso é que Luiz Inácio Lula da Silva nunca venceu em Unaí, em qualquer turno das cinco eleições que disputou desde 1989.

O perfil do eleitorado unaiense é reconhecidamente conservador, tanto que é o único Município da região que nunca elegeu sequer um vereador vinculado à esquerda. O PT jamais teve representação na Câmara Municipal. As mulheres também não têm muita representatividade, bastando lembrar que em toda a sua história conta-se nos dedos de uma mão o número de vereadoras eleitas (Anto­nia Zely, Clélia Calderon, Marisa Costa, Dorinha Melgaço e Maria Auxiliadora).

Para ficar no exemplo, o vizinho município de Cabeceira Grande conta hoje com 3 (três) vereadoras na Câmara Municipal (mesmo número da legislatura an­terior) e tem vereador eleito pelo PT. Na atual legislatura, nenhuma mulher ocupa cadeira na Câmara Municipal de Unaí.

Merece registro o fato de a Câmara Municipal de Cabeceira Grande já ter sido presidida, em 14 anos, por 5 (cinco) mulheres: Maria Alice, Dayse, Waldeth Santana, Flávia Vieira Reis e Elcana Vaz, sendo que Maria Alice presidiu o Legis­lativo por mais de uma vez.

Em Unaí, apenas duas mulheres assumiram a função de Chefe do Legisla­tivo em quase 70 (setenta) anos de história: Antonia Zely da Costa e Dorinha Mel­gaço, atual Secretária de Ação Social do Município.

O fenômeno repete-se no Executivo, já que o único Prefeito com traço ideológico mais à esquerda foi Saint’Clair Martins Souto, embora a sua eleição te­nha ocorrido em circunstâncias históricas e políticas totalmente diversas das que vivenciamos hoje.

Outro dado instigante é que engenheiros, médicos, educadores, empresári­os, comerciários, bancários e outros profissionais liberais não costumam concor­rer a cargos eletivos em Unaí. Quando concorrem, invariavelmente não se ele­gem.

O conservadorismo é tão evidente que elegemos em 2004, para grande es­panto da população brasileira, um candidato a Prefeito que se encontrava preso preventivamente e no meio de um turbilhão de acusações envolvendo o episódio que ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”.

Definitivamente, não temos um eleitorado progressista. Isso não quer dizer que o nosso eleitor não saiba votar. É apenas a constatação de um aspecto ideo­lógico do eleitor médio unaiense.

Tanto assim que dos nomes que são ventilados para a sucessão do atual Prefeito, tanto da situação quanto da oposição, não desponta nenhum partidário de ideias político-sociais avançadas. São citados alguns advogados, produtores rurais ou pessoas ligadas direta ou indiretamente à principal atividade produtiva local, mas que se encontram na cúpula da sociedade e que têm perfil igualmente conservador.

Voltando às eleições presidenciais, alguns mais simplistas poderão dizer que Dilma perdeu porque Unaí é um Município rico em que os programas sociais do governo federal não produzem resultado eleitoral, ao contrário dos demais mu­nicípios do Noroeste.

Esse raciocínio é desqualificado, já que Paracatu é um Município mais rico que Unaí, reconhecidamente com mais estrutura cultural, e lá Dilma venceu, além do fato de partidos de centro e de esquerda constantemente protagonizarem a vida política local, como PMDB e PT, rivalizando com o PSDB (que, apesar disso, ainda não chefiou o Executivo local).

Em Paracatu, ao menos no Legislativo, é comum a eleição de advogados, contadores, médicos, professores, líderes religiosos, comerciantes, comerciários, empresários, além de produtores rurais, fato que não acontece em Unaí com a frequência que seria desejada.

É possível afirmar, portanto, que em Unaí a propaganda subterrânea contra Dilma, realizada pelos que apoiaram José Serra e disseminada pela internet, ca­lou mais fundo em razão do tradicionalismo do eleitor. Muitos acreditaram na onda de boatos sobre o PNDH3, o aborto, a fantasiosa acusação de guerrilheira, a mentira de que não pode visitar os EUA, entre tantos outros que mereceram a maior credibilidade por parte de pessoas aparentemente insuspeitas e esclareci­das.

Entre nós, infelizmente, esse tipo de terrorismo político e de boataria viceja e já foi utilizado inclusive em eleições municipais pretéritas. Por aqui, a descons­trução de biografias é tarefa mais fácil e é um método usado recorrentemente na disputa eleitoral.

Mas somente isso não explica a derrota de Dilma no Município, embora seja relevante para descortinar o que subjetivamente impulsiona o nosso peculiar eleitorado.

De qualquer modo, assim continuarão sendo as eleições por estas bandas (sejam federais, estaduais ou municipais), baseadas no conservadorismo de nos­sos cidadãos e no poderio econômico dos grupos e candidatos, até que tenhamos uma sociedade mais plural, diversificada e esclarecida.

O TERRORISMO RELIGIOSO NAS ELEIÇÕES DE 2010

Mais do que a #ondavermelha ou a #ondaverde, o que se viu nessas eleições foi uma onda de boataria envolvendo a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.

De forma bastante articulada, a central de boatos utiliza especialmente as redes sociais e os e-mails para disseminar as mais absurdas acusações contra a candidata.

Dilma já foi acusada de terrorista (sem nunca ter pegado em armas durante a resistência à ditadura militar), de ser a favor do aborto, de ter se vangloriado de que nem Jesus Cristo lhe tiraria a vitória em 3 de outubro, de que o vice na sua chapa, Michel Temer, é satanista.

Os e-mails apócrifos difundem essas inverdades e têm encontrado ressonância entre alguns setores da sociedade, especialmente entre os jovens de classe média alta que não conhecem a história política recente do país e que replicam as visões conservadoras de seus pais.

O mote da vez é o PNDH3, o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, aprovado pelo Presi-dente Lula por meio do Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que os partidários de José Serra, escudados em alguns líderes religiosos conservadores, tratam de explorar de forma irresponsável como instrumento a serviço da implantação de um regime ditatorial que pretende abolir a liberdade de imprensa e de culto.

Segmentos mais retrógrados do movimento religioso, sobretudo da Igreja Católica, têm interpretado de forma enviesada o PNDH3 e propagam que o PT pretende implantar no país uma ditadura de molde stalinista ou cubano.

Na última terça-feira, dia 5, o canal de televisão Canção Nova, que reproduz programação da Igreja Católica, veiculou vídeo em que o Padre José Augusto pede aos fiéis para não votarem em Dilma porque ela seria a favor do aborto e que o seu governo pretende censurar os sacerdotes e fechar igrejas.

Para os que não estão familiarizados com o Direito, ressalto que é infundada qualquer afirmação de que o PT ou Dilma pretendam abolir os direitos e garantias fundamentais plasmados na Constituição Brasileira, consistindo tais afirmações em boatos desprovidos de qualquer fundamento.

Esqueceu-se o Padre José Augusto que o Presidente da República, ao assumir, jura cumprir a Constituição e esta, por sua vez, considera como direitos individuais fundamentais a liberdade de consciência e de crença e a livre manifestação do pensamento (art. 5°, incisos IV e VI), insuscetíveis, inclusive, de modificação por meio de emenda constitucional (cf. art. 60, § 4°, V).

Até mesmo o governo que porventura tenha maioria qualificada no Congresso Nacional não terá poderes para praticar os atos temidos pelo ilustre reverendo, porque senão cometerá o Chefe da Nação crime de responsabilidade, previsto no inciso III do art. 85 da Constituição Republicana, porque terá atentado contra o exercício de direitos individuais fundamentais.

Referido discurso é, portanto, simples falácia, desprovido de qualquer fundamento, um típico caso de difusão do medo e do terror, sem qualquer base fática ou jurídica, mas que infelizmente acaba vicejando entre aquelas pessoas que não possuem meios suficientes de se informarem sobre o assunto.

É inacreditável que a direita conservadora deste país, capitaneada por uma igreja que, no Brasil, caracterizou-se tempos atrás pela opção pelos pobres e pela visão progressista do evangelho, sirva agora de instrumento para irradiar o medo, fazendo o triste papel que coube à atriz Regina Duarte na eleição de 2002.

Convém assinalar que o referido religioso também não levou em conta as declarações da candidata Dilma de que é a favor da vida e que não pretende alterar a legislação brasileira referente ao aborto, sobretudo porque é mãe e avó, professando a fé católica, tendo, inclusive, recentemente batizado nessa mesma crença o seu neto Gabriel.

É bom avisar ao Padre José Augusto que, ao contrário de Dilma, quem manifestou posição favorável ao aborto, a ponto de regulamentar o tema quando Ministro da Saúde, foi justamente o candidato José Serra, que é pupilo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aquele confessadamente ateu.

Portanto, ao contrário do que se propaga pela internet, Dilma respeita os valores cristãos, a liberdade de culto e a natureza laica do Estado Brasileiro, tendo o apoio de grandes líderes religiosos das mais diversas denominações cristãs, não sendo possível afirmar o mesmo do candidato demo-tucano.

Evidencia-se, portanto, que esses ataques sorrateiros constituem o mais grosseiro terrorismo religioso de que se tem notícia entre nós, que mudou o foco das eleições de 2010, atendendo aos interesses do PSDB, desviando o debate das questões que realmente importam para os brasileiros nas eleições presidenciais, como o crescimento econômico, a geração de emprego, o aumento da renda dos trabalhadores.

Resta tentar o desmentido, usando os mesmos meios, coisa que não é fácil quando se enfrenta boatos que ninguém sabe de onde surgem, mas que têm enorme força na nossa cultura. O essencial é que a campanha eleitoral no segundo turno retome a discussão de propostas e dos projetos políticos, sociais e econômicos do PT e do PSDB, de Dilma e de Serra, porque isso é que interessa verdadeiramente ao Brasil e é isto que está em jogo nas eleições deste ano.

Como um democrata convicto, manifesto aqui a minha tristeza por constatar que o PSDB se vale de expedientes tão espúrios e vergonhosos para fugir ao debate das questões mais relevantes para país com o objetivo de atacar covardemente uma cidadã brasileira que honrou e dignificou a todos nós brasileiros durante os anos mais negros e sombrios de nossa história e que tem preparo intelectual para prosseguir as transformações que todos almejamos.

Para aqueles que quiserem lançar um pouquinho de luz sobre todos esses temas recomendo que acessem e leiam os artigos do site http://www.sejaditaverdade.net e que, sobre o PNDH3, leiam o texto disponível no site http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html